Publicações

2019 começa com alterações na legislação de proteção de dados no Brasil: o que muda na Saúde

Nos últimos dias de 2018, foram feitas modificações na legislação proteção de dados no Brasil. Por isso, o ano de 2019 começa com duas relevantes alterações na regulação da Saúde Digital no país. A primeira veio pela Medida Provisória 869, de 27/12/2018, que criou a Agência Nacional de Proteção de Dados e fez alterações na […]

Regulação da Saúde Digital começa a ser definida na Inglaterra

O National Institute for Health and Care Excellence (NICE) acaba de publicar novos padrões que estabelecem os requisitos necessários para o desenvolvimento de tecnologias de saúde digital para o sistema nacional de saúde britânico (National Health Service – NHS). O propósito desses padrões é definir diretrizes para desenvolvedores e investidores que tenham intenção de introduzir produtos de saúde […]

Exposição de Sócio do DFL Advogados

Exposição de Sócio do DFL Advogados, André Bastos Lopes Ferreira, em workshop internacional organizado pelo Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (NAP-DISA/USP) na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, discutindo a judicialização de conflitos regulatórios nas profissões de saúde. Veja programação na íntegra: Programa Workshop

Critérios definidos pelo STJ trazem pouco avanço na judicialização da saúde

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça estabeleceu critérios para concessão de tutela judicial no fornecimento de medicamentos que não integram as listas oficiais do Sistema Único de Saúde (SUS). A decisão foi proferida no julgamento do Recurso Especial 1.657.156, ocorrido no dia 25 de abril, e define uniformização de jurisprudência após quase um ano de suspensão […]

STJ quebra patente do medicamento de maior gasto por judicialização

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve no Superior Tribunal de Justiça (STJ) decisão que torna pública a patente do medicamento Eculizumab (“Soliris”). Trata-se do medicamento que corresponde ao maior gasto do Ministério da Saúde pela via da judicialização. Só no ano de 2016, foram R$ 613 milhões do orçamento do SUS na compra desse medicamento, […]

Judicialização: “Ministério da Saúde quer importar medicamentos sem aval da Anvisa”

Mais um capítulo no tema Judicialização x Regulação sanitária. O recente embate envolvendo o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou ao ponto em que o próprio ministro da pasta sugeriu aos usuários que ingressassem com ações judiciais contra a Anvisa. O Poder Executivo confronta a atuação da Anvisa alegando que a […]

Perspectiva na judicialização da saúde

Ainda é cedo para constatar se há uma tendência definitiva, mas começam a aparecer indicações de diminuição na judicialização da saúde no estado de São Paulo. O número de ações judiciais relacionadas à assistência terapêutica, mais especificamente para distribuição de medicamentos pela administração pública, teve crescimento contínuo e exponencial na última década. As modificações feitas por meio […]

Regulamentação de aplicativos de assistência médica em domicílio

O Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentou o funcionamento de aplicativos que oferecem consulta médica domiciliar, o chamado “Uber da medicina”.   Os aplicativos deverão obrigatoriamente ser inscritos nos Conselhos Regionais (CRMs) e ter um diretor-médico designado.   Os médicos cadastrados deverão manter registros em prontuário e só podem anunciar especialidades os médicos que tiverem […]

A perspectiva dos medicamentos biológicos, aspectos regulatórios e inovação

Nesta semana, foi realizado em São Paulo um seminário para debater as questões regulatórias relacionadas aos medicamentos biológicos no Brasil (Fórum Medicamentos Biológicos e Biossimilares) O segmento dos biofármacos tem sido dos mais dinâmicos e promissores da indústria farmacêutica desde os anos 2000, tanto no crescimento de vendas quanto no potencial terapêutico para doenças graves […]