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“Perspectiva na judicialização da saúde”

Categoria: Comentários

Ainda é cedo para constatar se há uma tendência definitiva, mas começam a aparecer indicações de diminuição na judicialização da saúde no estado de São Paulo.

O número de ações judiciais relacionadas à assistência terapêutica, mais especificamente para distribuição de medicamentos pela administração pública, teve crescimento contínuo e exponencial na última década. As modificações feitas por meio da Lei 12.401/2011 – que regulamenta o conceito de integralidade no SUS – tiveram entre os principais objetivos influenciar as decisões judiciais sobre assistência à saúde, notadamente no fornecimento de medicamentos, mas não foi observado impacto relevante na ações judiciais, que continuaram aumentando até muito recentemente.

Esse fenômeno da judicialização alcançou grande magnitude, provocando deslocamento do eixo decisório das instâncias originalmente responsáveis pela elaboração das políticas públicas de saúde para o Poder Judiciário. O excesso de intervenção judicial, além induzir um “planejamento forçado” ao Executivo – o que, de certa forma, até pode ser acomodado – implica realocações forçadas de recursos, desequilibrando ainda mais o sistema, que tradicionalmente já trabalha no limite da escassez.

Medidas administrativas como as que têm sido implementadas nos últimos meses são importantes e podem mostrar um caminho para atenuar esse problema.

 

Fonte: Pedidos de remédio na Justiça caem, e SP evita gastos de R$ 205 milhões

 

Daniel A. Dourado

14/03/2018

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