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Regulação da Saúde Digital começa a ser definida na Inglaterra

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National Institute for Health and Care Excellence (NICE) acaba de publicar novos padrões que estabelecem os requisitos necessários para o desenvolvimento de tecnologias de saúde digital para o sistema nacional de saúde britânico (National Health Service – NHS).

O propósito desses padrões é definir diretrizes para desenvolvedores e investidores que tenham intenção de introduzir produtos de saúde digital no NHS. A delimitação de uma estrutura normativa deve acelerar a captação de produtos como aplicativos de saúde e dispositivos portáteis no sistema de saúde britânico.

A tendência é que medidas como essa sejam adotadas nos próximos anos em diferentes países, inclusive no Brasil.

As tecnologias digitais têm desempenhado papeis cada vez mais relevantes na vida cotidiana e começam a ser também usadas como importantes ferramentas para diagnóstico, prevenção, monitoramento e tratamento de saúde. Isso mudará radicalmente a forma como os cuidados de saúde são planejados, oferecidos e recebidos. Portanto, é fundamental que uma regulação apropriada esteja em vigor para garantir qualidade e segurança aos usuários e também segurança jurídica para as empresas inovadoras em saúde digital.

Como essas novas tecnologias estão surgindo em um ritmo acelerado, a presença de parâmetros claros sobre as evidências necessárias para aprovação de produtos nos sistemas de saúde é essencial. É nesse sentido que o sistema inglês (NHS) começa a definir uma estrutura normativa que apoia o desenvolvimento das tecnologias de saúde digital ao mesmo tempo em que assegura padrões de qualidade e segurança para os usuários. Os novos padrões abordam o impacto clínico e econômico e também identificam o nível de evidências exigidas para que os produtos sejam incorporados no NHS. Isso deve permitir que o sistema de saúde identifique quais produtos são promissores, os que precisam de mais desenvolvimento e indique aqueles que não forem adequados.

Fonte: https://www.nice.org.uk/about/what-we-do/our-programmes/evidence-standards-framework-for-digital-health-technologies

Daniel A. Dourado

12/12/2018

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